Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PUBLICONSULT 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg588394
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Capão Bonito - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 12, VIII)
- A30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- B50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
- C60% (sessenta por cento) do percentual permitido em lei.
- D70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei.