Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PUBLICONSULT 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg588395
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Capão Bonito - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Analise as seguintes disposições e assinale a correta:(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 23-24)
- AO calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo-se reduzir ou ampliar o número de horas letivas previsto na LDBEN, observado o cumprimento do currículo estabelecido.
- BA classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou na escola da qual foram transferidos.
- CA carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- DO controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.