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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PUBLICONSULT 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg588396
Banca
PUBLICONSULT
Órgão
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Secretário de Escola
Assinale a disposição INCORRETA:(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)
  1. AAs instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
  2. BOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de abandono do lar e separação dos pais ou responsáveis dos alunos.
  3. CÉ dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
  4. DÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de abandono do lar e separação dos pais ou responsáveis dos alunos.

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