Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — PUBLICONSULT 2025
Controle ExternoControle Externo - Classificações e Conceito
- Código
- qg588428
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA:(FONTE: Repertório de Súmulas do TCESP, nº 6, 41, 45 e 46.
- AÉ vedado designar agente político como responsável por adiantamento.
- BNos repasses de recursos a entidades do terceiro setor não se admite taxa de administração, de gerência ou de característica similar.
- CCompete ao Tribunal de Contas negar cumprimento a leis inconstitucionais.
- DÉ vedado o pagamento a Vereadores de 13º salário, sessões extraordinárias ou verbas de gabinete.