Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo (São Paulo) — PUBLICONSULT 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo (São Paulo)
- Código
- qg588447
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 752/22, que consolida a estrutura organizacional da Administração Municipal, é vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, EXCETO:(Lei Complementar Municipal nº 752/22, art. 33)
- ATiro de Guerra.
- BPoupatempo.
- CA Fundação Procon-SP – PROCON.
- DJunta Militar.