Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fênix 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg588478
- Banca
- Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Portal - - Assistente Social
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é punido com _____ e multa, e sua configuração _____ da competência civil ou criminal do juiz que a concedeu.Qual alternativa preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas?
- Areclusão de dois a cinco anos; independe.
- Bdetenção de três meses a dois anos; depende.
- Creclusão de dois a cinco anos; depende.
- Ddetenção de três meses a dois anos; independe.