Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Fênix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg588481
- Banca
- Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Portal - - Assistente Social
A Constituição Federal assegura ampla liberdade de expressão e normas específicas relativas à informação, comunicação social e proteção da sociedade frente a conteúdos potencialmente nocivos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA censura de caráter político, ideológico ou artístico pode ser aplicada em situações excepcionais de interesse público, desde que prevista em lei específica.
- BA legislação referente a diversões e espetáculos deve permitir que o Poder Público informe à sociedade a classificação indicativa, indicando faixas etárias, horários e locais apropriados.
- CA propaganda comercial de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos não está sujeita a restrições legais, pois se enquadra na liberdade econômica.
- DA criação e circulação de veículos impressos depende de autorização administrativa prévia, como forma de controle regulatório.