Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Fênix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg588482
- Banca
- Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Portal - - Assistente Social
A Constituição Federal define que a seguridade social consiste em um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social, estabelecendo princípios estruturantes para sua organização e financiamento. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA seguridade social possui financiamento restrito às contribuições de empregadores e trabalhadores, não sendo incorporados recursos orçamentários dos entes federativos.
- BA participação da sociedade no financiamento da seguridade ocorre de forma direta e indireta, abrangendo contribuições incidentes sobre folha de salários, receita e lucro.
- CA gestão da seguridade social é centralizada na União, sem composição colegiada entre representantes de trabalhadores, aposentados, empregadores e Governo.
- DA organização da seguridade social baseia-se em princípios como seletividade da cobertura e ausência de distributividade na prestação de benefícios e serviços.