Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Fênix 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg588564
- Banca
- Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Portal - - Professor de Anos Iniciais -1º ao 5º ano - Habilitado
No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.
- AA LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.
- BA LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.
- CA LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.
- DA LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.