Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg588648
- Banca
- Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Portal - - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir:I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.Com base na legislação, pode-se afirmar que:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.