Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Prefeitura de Agrolândia - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg588746
- Banca
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na lei complementar nº 2/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia), em seu artigo 66, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de:
- A10 dias
- B5 dias
- C6 dias
- D8 dias