Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Prefeitura de Agrolândia - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg588747
- Banca
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Agrolândia/SC, em seu Artigo 109, quais são os tipos de atos administrativos de competência do Prefeito:
- ALei, Emenda e Decreto.
- BPortaria, Regulamento e Lei
- CDeclaração, Regulamento e Portaria
- DDecreto, Portaria e Contrato.