Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — Prefeitura de Agrolândia - SC 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qg588753
- Banca
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 3
Considerando a Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, a suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
- AMinistério Público;
- BCentro de Referência de Assistência Social;
- CConselho Municipal da Pessoa Idosa;
- DAutoridade policial;