Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Prefeitura de Agrolândia - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg588760
- Banca
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Agrolândia(Lei Complementar 02/90, de 27 de agosto de 1990) não será concedido Licença-Prêmio ao servidor que afastar-se do cargo por motivo de:
- Alicença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;
- Blicença maternidade;
- Clicença para serviço militar obrigatório;
- Dlicença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.