Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — Prefeitura de Agrolândia - SC 2025
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg588784
- Banca
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 5
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um principio em comum, que consiste em:
- Aprioridade absoluta na tramitação de processos judiciais e administrativos
- Bprevenção e combate a violência, ao abandono e a negligência
- Cgarantia de acesso prioritário a benefícios previdenciários e assistenciais
- Dresponsabilização criminal imediata para quem violar direitos dos beneficiários