Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — Prefeitura de Bauru - SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qg588897
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Jovens e Adultos
Considerando os dispositivos previstos nos artigos 14 e 15 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que regulamenta os critérios para evolução funcional na carreira dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA sobre as formas de progressão:
- AA progressão por mérito profissional (PMP) ocorre exclusivamente em razão da apresentação de títulos ou cursos complementares relacionados à área de atuação do servidor, correspondendo ao acréscimo de um nível de vencimento.
- BA progressão por mérito profissional (PMP) é concedida com base em avaliação de desempenho e desenvolvimento, realizada a cada três anos de efetivo exercício no cargo, correspondendo ao acréscimo de um nível de vencimento.
- CA progressão por qualificação profissional (PQP) ocorre após cinco anos de efetivo exercício tendo obtido uma avaliação favorável de atuação no cargo, com acréscimo de um nível de vencimento.
- DA progressão por qualificação profissional (PQP) é automática após o servidor completar o estágio probatório, independentemente da apresentação de títulos ou cursos e de avaliação.