Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Prefeitura de Bauru - SP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg588939
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, conforme previsto na Lei 8.080/90, ao seguinte princípio: “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Esta definição se refere ao princípio da:
- AUniversalidade de acesso.
- BIgualdade da assistência à saúde.
- CIntegralidade de assistência.
- DDescentralização político-administrativa.