Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Prefeitura de Bauru - SP 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg588983
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde - Fisioterapeuta
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.
- AOs recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos aos Estados e Municípios a cada 2 anos, dependendo da pactuação de cada serviço de saúde.
- BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às ações e serviços de saúde são transferidos de forma regular e automática para os respectivos fundos estaduais e municipais de saúde, dispensando a necessidade de convênios.
- COs recursos destinados às ações e serviços de saúde no âmbito da União são repassados exclusivamente por meio de convênios e contratos específicos com o Ministério da Saúde.
- DPara receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios e Estados não precisam cumprir nenhum requisito específico, desde que possuam uma política de saúde implementada.