Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Prefeitura de Bauru - SP 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg589153
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Saúde - Médico Ortopedista
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em um de seus artigos, dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Qual o principal objetivo da referida Lei?
- ARegulamentar a assistência farmacêutica no Brasil.
- BEstabelecer as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
- CCriar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- DDefinir as diretrizes para a educação em saúde.