Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Prefeitura de Bauru - SP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg589224
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Emergencista
Uma das políticas públicas de maior destaque no Brasil é o Sistema Único de Saúde (SUS), pois tem implementado diversas políticas de saúde baseadas em princípios, diretrizes e com terminação legal. Sobre esse assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
- AA definição dos princípios do SUS estão presentes na Constituição Federal de 1988 na Seção II que trata da saúde.
- BO SUS faz parte da Rede de Atenção à Saúde, conforme descrito na Lei nº 8.142/90.
- COs princípios e diretrizes do SUS estão descritos na Lei nº 8.080/90.
- DA definição das ações da União, Estado e Municípios em relação ao SUS são contempladas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no decreto nº 7.508/2011.