Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg589527
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalva das restrições legais.II – Opinião e expressão.III – Crença e culto religioso.IV – Brincar, praticar esportes e divertir-se.Assinale a alternativa correta.
- ATodas as afirmativas estão corretas
- BApenas as afirmativas I , II, III estão corretas.
- CApenas as afirmativas I , e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas II , III e IV estão corretas.