Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg589544
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Assistente Social
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
- AÉ proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- BAo adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- CAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- DAo adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.