Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg589575
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Biólogo
Na lei 1.561/96, na subseção que trata dos projetos de loteamentos, são exigências estabelecidas, exceto:
- Aprojeto de urbanização;
- Bprojeto de sistema de abastecimento de água;
- Cprojeto de destinação de resíduos sólidos domiciliares;
- Dprojeto de sistema de esgoto sanitário.