Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg589585
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público Municipal - Biólogo
Sobre a Lei 1.561/1996 a subseção III, Da Fauna, é incorreto afirmar:
- AOs espécimes da fauna silvestre, em qualquer fase de seu desenvolvimento, os abrigos e criadouros naturais e seus ninhos são bens de interesse comum;
- Bé proibida a comercialização de espécimes da fauna silvestre. Os objetos dela derivados poderão ser livremente comercializados.
- CNão é proibido comercializar os espécimes provenientes de criadouros ou viveiros devidamente legalizados.
- DÉ proibida a exploração de recursos naturais em áreas de domínio público através da caça e da pesca.