Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg589969
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior I – Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II – Direito de ser respeitado por seus educadores.III – Direito de contestar critérios avaliativos, todavia sem recorrer às instâncias escolares superiores.IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis.Estão corretas as assertivas:
- AI e III
- BII e III
- CII, III e IV
- DI, II e IV