Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg589974
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior I – Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observadas as seguintes regras:I - Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.II – Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.III – Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.IV – Critérios de financiamento incompatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.Estão corretas as assertivas:
- AI, II e III
- BI, III e IV
- CII e III
- DI e II e IV