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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg589985
Banca
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior I – Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
  1. AA assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
  2. BTodas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
  3. CÀs pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.
  4. DA pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada
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GabaritoC — Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

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