Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg590082
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como objetivo principal:
- APriorizar o acolhimento institucional como solução definitiva.
- BEstimular a adoção internacional em larga escala.
- CReduzir a atuação dos conselhos tutelares.
- DFortalecer vínculos familiares e prevenir separações desnecessárias.