Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg590084
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador
As Orientações Técnicas determinam que o acolhimento familiar e institucional:
- AÉ uma medida de proteção excepcional e temporária.
- BDeve substituir o convívio familiar permanentemente.
- CPode ocorrer sem decisão judicial.
- DIndepende de acompanhamento da equipe técnica.