Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg590134
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal – Orientador Social
Uma criança em situação de negligência deve:
- ASer imediatamente afastada da família, sem análise do caso.
- BReceber medidas de proteção, preferindo-se a manutenção ou reintegração familiar, com acompanhamento do Conselho Tutelar e da rede socioassistencial.
- CSer encaminhada para adoção sem acompanhamento técnico.
- DPermanecer na mesma situação até decisão judicial.