Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg590138
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública Municipal – Orientador Social
Uma criança é vítima de negligência alimentar em seu domicílio. Considerando o ECA, é correto afirmar que:
- AO acolhimento institucional deve ocorrer sem análise do caso concreto.
- BApenas o Ministério Público pode intervir, e o Conselho Tutelar não possui competência.
- CO Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente para adotar medidas de proteção, podendo requisitar acompanhamento da família e, se necessário, acolhimento institucional temporário.
- DO atendimento depende da autorização dos pais, mesmo diante de risco grave.