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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg590319
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente da TPA
A Constituição Federal de 1988, nos seus primeiros artigos, define a organização dos Poderes da República. Sobre a separação dos Poderes e suas competências, assinale a alternativa correta:
  1. AO Poder Executivo no Brasil é responsável por elaborar as leis e sancionar projetos de lei em primeira instância;
  2. BO Poder Legislativo tem a função exclusiva de julgar ações penais contra autoridades públicas;
  3. CO Poder Judiciário tem por função típica aplicar a lei aos casos concretos e garantir a justiça;
  4. DOs três poderes funcionam de forma hierárquica, sendo o Legislativo o poder supremo da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Poder Judiciário tem por função típica aplicar a lei aos casos concretos e garantir a justiça;

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