Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg590320
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da TPA
A estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil está prevista na Constituição Federal e define competências para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta:
- AOs municípios são subordinados aos governos estaduais e não possuem autonomia legislativa;
- BApenas o governo federal possui os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
- CO Distrito Federal pode criar municípios, pois possui competências ampliadas;
- DOs municípios são entes federativos autônomos, com competências próprias definidas em lei.