Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg590379
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8
Os licenciamentos expedidos segundo os critérios da Lei Complementar Municipal nº 181 de 03 de dezembro de 2013, serão de 24 (vinte e quatro meses), não sendo permitida sua prorrogação. Após a homologação dos resultados, sob pena de perda de ponto/vaga, os alvarás deverão ser pagos impreterivelmente no prazo máximo de:
- A10 (dez) dias úteis.
- B15 (quinze) dias úteis.
- C20 (vinte) dias úteis.
- D30 (trinta) dias úteis.