Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg590491
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa:
- AMenor de 16 anos;
- BDe até 18 anos incompletos;
- CMaior de 18 anos e capazes;
- DMenor de 12 anos incompletos.