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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg590579
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributaria será considerado, são pessoalmente responsáveis. Assinale a alternativa correta:I – O adquirente, pelos débitos relativos a bem imóvel a data do título de transferência, salvo quando conste deste prova de plena quitação, limitada esta responsabilidade, nos casos de arrematação em hasta publica, ao montante do respectivo preço:II – O espólio, pelos débitos tributários do “de cujus” existentes a data de abertura da sucessão;III – O antecessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos créditos tributários existentes até a data da partilha, limitada da responsabilidade dão montante do quinhão, do legado ou da meação.
  1. AI e II;
  2. BII e III;
  3. CI e III;
  4. DNenhuma das alternativas.
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GabaritoA — I e II;

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