Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg590585
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a lei orgânica municipal o Município obedecerá aos princípios:
- ALegalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade;
- BLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público, transparência e participação popular;
- CMoralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse privado, transparência e participação popular;
- DLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, proporcionalidade e interesse particular.