Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg590593
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saneamento
Considerando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
- AA prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve ser feita de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
- BA universalização do acesso ao saneamento básico é um dos objetivos fundamentais da política federal de saneamento;
- CA regulação dos serviços de saneamento básico é de competência exclusiva da União, não cabendo aos municípios ou estados exercerem essa função;
- DA participação das comunidades, especialmente das populações de baixa renda, é incentivada na formulação de políticas de saneamento básico.