Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg590598
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saneamento (edital 4)
De acordo com a Lei Complementar nº 182/2013 e o Decreto nº 2099/2015, que instituem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o Selo de Inspeção Municipal em Bombinhas, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Selo de Inspeção Municipal é obrigatório apenas para produtos de origem vegetal processados no município.
- BO Decreto nº 2099/2015 regulamenta exclusivamente a fiscalização de estabelecimentos comerciais, sem abordar a origem dos produtos.
- CA Lei Complementar nº 182/2013 se aplica somente a produtos artesanais, excluindo a fiscalização de grandes indústrias.
- DO Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Bombinhas foi criado para inspecionar produtos de origem animal, garantindo sua qualidade sanitária.