Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg590602
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saneamento (edital 4)
De acordo com o Art. 177 da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, que trata das ações prioritárias em alimentação e nutrição no âmbito municipal, assinale a única alternativa que corresponde a uma ação prevista como prioritária:
- AFiscalizar periodicamente a rotulagem nutricional de produtos industrializados, com base em legislação federal.
- BIncentivar a produção de alimentos de maiores valores protéicos e calóricos, especialmente alternativos ao setor monocultor.
- CImplantar programas de imunização em crianças contra doenças transmitidas por alimentos contaminados.
- DExigir licença sanitária específica para transporte de alimentos perecíveis em veículos frigoríficos.