Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg590652
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
A Lei Ordinária nº 1619, de 14 de junho de 2018, reorganiza o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas, estabelecendo diretrizes para a educação básica no município. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:
- AO Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas abrange exclusivamente as escolas públicas municipais, excluindo as instituições privadas.
- BA educação infantil no município é destinada a crianças de 0 a 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 6 anos.
- CO ensino fundamental é obrigatório e gratuito para crianças de 6 a 14 anos, conforme a legislação vigente.
- DO Atendimento Educacional Especializado não deve integrar o Projeto Político Pedagógico da Escola.