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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
Código
qg590825
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos de Bombinhas, a reversão consiste em:
  1. ARetorno à atividade de servidor aposentado;
  2. BReinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado;
  3. CSituação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo;
  4. DInvestidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Retorno à atividade de servidor aposentado;

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