Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg590842
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, esta prerrogativa está descrita no artigo 5atuto da Criança e do Adolescente. Em relação ao direito assegurado, qual das alternativas abaixo não é correspondente a um deles:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- BDireito de ser respeitado por seus educadores;
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
- DParticipar da definição e elaboração da proposta curricular do município.