Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg590855
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I - Edital nº 8
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é dever da escola:
- ARepassar para os pais toda a responsabilidade pela formação ética e moral dos alunos.
- BImpor regras disciplinares sem considerar os direitos individuais dos estudantes.
- CPromover o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola, respeitando seus direitos e garantindo um ambiente de desenvolvimento.
- DExcluir alunos com dificuldades de aprendizagem para manter o rendimento escolar da turma.