Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg590869
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I e II - Espanhol - Edital 9
Conforme a Lei Municipal nº 1.920, de 27 de junho de 2024, de Bombinhas, que institui o Programa 'Saúde Mental' nas escolas da rede pública municipal, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa CORRETA sobre o Programa.
- AO Programa abrangerá exclusivamente os alunos matriculados nas escolas de ensino fundamental regular do Município, excluindo as instituições de educação infantil e os professores.
- BO Programa visa primariamente ao tratamento de transtornos mentais previamente diagnosticados em crianças e adolescentes, com foco secundário na prevenção e acolhimento dos profissionais da educação.
- CA coordenação do Programa, atribuída à Secretaria competente, tem como objetivo primordial elaborar e implementar ações fundamentadas em evidências científicas, promovendo a prevenção de questões de saúde mental para alunos e professores.
- DA triagem em saúde mental de crianças e a subsequente avaliação psicológica completa são diretrizes do Programa, porém a autorização dos pais ou responsáveis legais da criança para a triagem é facultativa, desde que haja esclarecimento prévio.