Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg590925
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental II - Geografia - Edital nº 6
Nos termos do ECA, a escola tem a obrigação de:
- AComunicar apenas aos pais eventuais faltas dos alunos.
- BExpulsar imediatamente alunos envolvidos em atos infracionais.
- CGarantir medidas de apoio pedagógico e acompanhamento aos alunos com rendimento insuficiente.
- DDeixar de intervir em casos de violência doméstica, por não ser atribuição educacional.