Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg591000
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental II -Ensino Religioso
Com fundamento na Lei 8069/1990, para candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido:
- AIdade de 18 anos;
- BInidoneidade moral;
- CResidir no Município;
- DTodas as alternativas estão corretas.