Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg591027
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental II – Ensino Religioso
A crença ou não crença do estudante deve ser respeitada, pois o direito à liberdade religiosa está assegurado por lei sendo que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Conforme está escrito na constituição (BRASIL, 1988). O artigo citado é:
- AArt.1° V;
- BArt. 5º VI;
- CArt. 3º II;
- DArt. 5º XIII.