Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg591038
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6
De acordo com o Estatuto do Servidor, ao que diz respeito a gratificação por tempo de serviço, não fará jus o servidor que durante o período aquisitivo:
- ASofreu penalidade disciplinar de suspensão, por mais de 30(trinta) dias contínuos ou alternados;
- BFaltou ao serviço injustificadamente em número superior a 25( vinte e cinco) dias, durante o período aquisitivo;
- CAfastou-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, por mais de noventa dias;
- DTodas as alternativas acima descritas.