Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Bombinhas - SC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg591047
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6
Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o que está descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:
- ATrata-se de um órgão jurisdicional que substitui o juiz nas decisões sobre menores infratores;
- BEstá subordinado ao Poder Judiciário;
- CAtua apenas mediante autorização jurídica;
- DTem função administrativa e autônoma, e zela pelos direitos previstos no ECA.